A legislação trabalhista, sempre em constante modificação, tem impacto direto na gestão das empresas. Para os empresários, é um desafio constante adaptar-se às mudanças, pois exigem um vasto entendimento das alterações para garantir que as operações de negócio estejam de acordo com a lei e também para manter o equilíbrio financeiro da empresa. Diante desta necessidade, propomo-nos a analisar as principais mudanças na legislação trabalhista ocorridas recentemente e suas implicâncias para as empresas, buscando proporcionar uma visão clara e objetiva das transformações legislativas.
A Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista, sancionada no final de 2017, trouxe uma série de modificações significativas nas relações de trabalho. Entre suas principais alterações, está a implementação do contrato de trabalho intermitente, que permite a contratação de um funcionário para trabalhar somente nos dias e horários estipulados pelo empregador. Além disso, a reforma atribuiu maior relevância à negociação coletiva, ampliando a autonomia do conjunto trabalhador-empregador para estabelecer regras nas relações de trabalho.
Essas mudanças levantam uma questão essencial: como a sua empresa tem se adaptado a essas novas regras? Você tem buscado entender as implicações dessas alterações na estrutura e dinâmica do seu negócio, procurando formas eficientes de se adequar a essa nova realidade?
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo constitui uma nova modalidade de contratação, voltada para jovens entre 18 e 29 anos que não possuem experiência profissional registrada. Tal modalidade traz diversas vantagens para as empresas, como a redução de encargos trabalhistas e previdenciários e a flexibilização das formas de pagamento.
No entanto, é importante ponderar: essa nova modalidade de contrato se adapta às necessidades da sua empresa? Considerar as suas vantagens e desvantagens pode ser crucial para fazer uma escolha bem fundamentada.
Teletrabalho e Home Office
O surto do novo coronavírus (Covid-19) forçou as empresas a migrar para o trabalho remoto. Essa migração gerou a necessidade de alterações na legislação para englobar esse novo formato de trabalho. Outro ponto de destaque é que muitas empresas perceberam os benefícios do trabalho remoto e pretendem manter essa modalidade mesmo após o fim da pandemia.
Mas, quais os impactos para a sua empresa ao implementar o home office? Já pensou sobre isso? Essa nova forma de trabalho tem se mostrado uma tendência cada vez mais comum no mercado, sendo, portanto, relevante para qualquer debate sobre gestão empresarial.
Mudanças no PIS e na COFINS
Uma recente decisão tomada pelo STF em 2021 excluiu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Essa alteração pode impactar significativamente as empresas, dado que esses dois impostos representam uma parte relevante dos encargos tributários pagos pelas empresas brasileiras.
E na sua empresa, essa decisão já foi considerada para a revisão dos cálculos desses tributos? É importante lembrar que uma gestão financeira e contábil eficiente é necessária para manter a saúde financeira do seu negócio.
A Importância da Consultoria Contábil
Em meio a todas essas alterações legislativas, o papel de um consultor contábil torna-se cada vez mais relevante. Um consultor especializado pode ajudá-lo a navegar por essas mudanças complexas, oferecendo direcionamento sobre como elas podem impactar a sua empresa e quais as melhores estratégias para se adaptar a elas.
Aqui no AGSCONT Contabilidade Digital, nós oferecemos consultoria contábil e financeira de alta qualidade para ajudar a sua empresa a lidar com todas essas mudanças com tranquilidade. Nosso time de profissionais conta com um vasto conhecimento e experiência em legislação trabalhista, estando sempre a postos para auxiliar no crescimento e desenvolvimento do seu negócio. Que tal agendar uma conversa com um de nossos consultores e discutir como podemos auxiliar a sua empresa a prosperar em meio a estas constantes mudanças?
